O governo da França solicitou ao Tribunal de Paris a suspensão completa das operações da Shein no país por um período de três meses. A medida é uma resposta à identificação da venda de produtos inadequados e ilegais na plataforma, incluindo itens como bonecas sexuais com aparência infantil e armas proibidas. A informação foi confirmada por um representante do Ministério das Finanças nesta terça-feira.
O pedido judicial visa ampliar as restrições já em vigor. Desde 5 de novembro, a varejista chinesa já tem seu marketplace desativado em território francês, interrompendo a venda de itens por parceiros terceirizados. No entanto, a seção do site dedicada às linhas próprias de vestuário da Shein permanece ativa, o que levou o governo a buscar uma medida mais abrangente por meio de um procedimento judicial de caráter extraordinário.
Falha no controle de produtos e capacidade técnica
As autoridades francesas argumentam que a Shein possui a capacidade técnica e financeira para fortalecer seus mecanismos de controle interno. Contudo, a avaliação é que a empresa não estaria realizando as verificações necessárias para impedir a oferta de produtos ilegais e perigosos em sua plataforma.
É importante notar que a legislação da União Europeia (UE) estabelece que marketplaces não são diretamente responsáveis por todos os produtos vendidos por terceiros. No entanto, as plataformas têm a obrigação de remover imediatamente itens ilícitos assim que são notificadas sobre sua presença.
Intensificação da fiscalização em marketplaces
A ação contra a Shein faz parte de um esforço mais amplo do governo francês para intensificar a fiscalização sobre marketplaces digitais. O órgão de defesa do consumidor, DGCCRF, identificou produtos ilegais ou semelhantes também em plataformas concorrentes, como AliExpress e Joom.
Além disso, outras grandes plataformas, como Wish, Temu e Amazon, foram apontadas pelas autoridades por não aplicarem restrições adequadas para impedir o acesso de menores de idade a conteúdo adulto.
A França também está exercendo pressão sobre a Comissão Europeia para que seja aberta uma investigação formal sobre a Shein, especificamente pela comercialização de itens ilícitos.
Curiosamente, esta ação judicial decisiva coincide com a inauguração da primeira loja física da varejista em Paris, ressaltando o momento de tensão entre a empresa e o governo francês.
Próximos passos e audiência judicial
O tribunal agendou uma audiência para analisar o pedido de suspensão total. Foram convocados a Infinite Styles Services Co. Ltd, empresa sediada em Dublin e responsável pelas operações da Shein na Europa, e os advogados da varejista.
Provedores de internet relevantes no país, incluindo Bouygues Telecom, Free, Orange e SFR, também foram chamados. Caso a suspensão seja deferida, essas empresas poderão ser obrigadas a bloquear o acesso ao site da Shein em todo o território francês.
A ação judicial se fundamenta no Artigo 6.3 da Lei de Economia Digital da França, que concede ao juiz o poder de ordenar medidas para prevenir ou interromper danos causados por conteúdo online. A decisão sobre a suspensão, contudo, não deverá ser anunciada imediatamente, sendo esperada para as próximas semanas.